Agora, quem cometer o crime pode pegar até 8 anos de prisão; posse e divulgação de material se tornam crime
Ana Paula Paiva - REUTERS
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que aumenta a punição e abrangência de crimes relacionados à pedofilia na Internet. A iniciativa, no entanto, para ser efetiva necessita de parcerias com provedores, segundo especialistas.
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Além de aumentar a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet de 6 para 8 anos, a lei criminaliza a aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico, condutas que não estão previstas na lei atual e que já são vigentes em outros países. O Brasil ocupa o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo, segundo a Polícia Federal.
"Não é exagero dizer que será uma das leis mais avançadas do mundo em termos de combate à pornografia infantil na Internet", disse o presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, entidade que recebe denúncias de crimes cibernéticos contra direitos humanos.
Mas especialistas dizem que, para as denúncias desse tipo poderem ser investigadas, os provedores de serviços de Internet precisam desabilitar e remover o acesso ao conteúdo e, ao mesmo tempo, preservá-lo para que seja possível identificar o autor do crime.
Para a procuradora Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal de São Paulo, "estamos bem calçados" em relação à lei. Mas ela acrescentou que sem um apoio dos provedores, a lei será "letra morta".
De acordo com dados da ONG Safernet Brasil, entre o final de janeiro e final de junho deste ano, das 636.350 denúncias recebidas pela organização, 596.738 (93,77 por cento) referem-se a perfis ou comunidades do site de relacionamentos Orkut. Cerca de 40 por cento desse total dizia respeito à difusão de pornografia infantil no site.
O serviço do site de relacionamentos é oferecido pelo provedor Google Inc., que assinou em julho deste ano, na CPI da Pedofilia, um termo de ajustamento de conduta. Segundo o acordo, a empresa colabora com as investigações dos crimes ao cumprir prazos curtos de envio de informações às autoridades.
A promotora e o presidente da ONG dizem que, enquanto não se cria uma lei para regulamentar as ações que os provedores de Internet e telefônicas devem ter perante autoridades policiais e judiciais brasileiras, a saída é negociar assinaturas de termos de cooperação entre essas empresas, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil.
Segundo Tavares, devem ser negociados termos de cooperação, semelhantes aos fechados com o Google, com provedores de serviço como o Yahoo e a Microsoft.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na noite desta terça-feira um maior rigor no combate à pedofilia no país. Ele fez as declarações na abertura do Terceiro Congresso Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.
"Quem comete o crime da pedofilia é um animal", disse Lula. "Esse é um tema que, além da paixão, merece um pouco de radicalismo do ser humano para que ele seja mais humano e menos animal."
Lula afirmou também que "é preciso acabar com a hipocrisia religiosa que não permite que temas importantes como esse sejam tratados à luz do dia", ressalvando não se referia especificamente a nenhuma religião. "É um tema que não tem religião, cor, classe social ou idade", afirmou.
O presidente criticou também o conteúdo das emissoras de TV, "que transmitem sexo de manhã, de tarde e de noite". E pediu a participação das escolas na educação sexual.
"É preciso convencer o país que educação sexual é tão importante quanto dar comida para a criança sobreviver", disse Lula. "O que não ensinarmos dentro de casa ou da escola, nossas crianças e adolescentes aprenderão muitas vezes de forma animalesca nos rincões dos bairros."
Fonte: O ESTADÃO
